O representante do Escritório Comum do PNUD, UNFPA e Unicef em Cabo Verde, Luca Roffarello, ao usar da palavra, no ato da abertura da formação para o “Reforço das Capacidades Técnicas dos Magistrados e Operadores Sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avançou que análises feitas sobre evidência de acções de capacitações em matéria do ECA continua a revelar-se “insuficiente” para os actores que operam na realização dos direitos da criança.
Por este motivo, defendeu a necessidade de se encorajar os envolvidos nesse processo a prosseguirem com a divulgação do ECA e a capacitarem os actores que trabalham mais directamente com estes processos.
“Esta formação afigura-se como sendo de extrema importância, pois, ajudará a melhorar a intervenção de diferentes sectores na matéria. O fortalecimento do sistema que projecte as crianças é fundamental, pelo que o Unicef estará sempre disponível a apoiar e acompanhar a busca de soluções para crianças”, disse.
A acção de formação de capacitação dos magistrados e operadores sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que decorre de 07 a 08, na cidade da Praia, conta com a participação de 48 técnicos e tem como objectivo o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.
Decorridos 6 anos sobre a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 50/Vlll/2013, de 26 de Dezembro, o Ministério Público entendeu reanalisar as práticas judiciárias em matéria do sistema de proteção da Criança e do Adolescente, numa perspectiva de se melhorar a intervenção nos processos relativos à protecção da criança e do adolescente.