disticoA Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, no âmbito da execução do seu Plano de Formação para os Magistrados do Ministério Público, organiza em parceria com o UNICEF, o ICCA e a Procuradoria-Geral da República de Portugal, uma Formação para o Reforço das Capacidades Técnicas dos Magistrados e Operadores Sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com vista a promover uma reflexão nacional com todos os atores/intervenientes no processo, para uma melhor compreensão e análise do tema.

Com esta formação pretende-se ainda desenvolver as capacidades institucionais, através da capacitação dos magistrados do Ministério Público, mas também dos magistrados judiciais, dos técnicos das instituições nacionais que têm participação em toda a questão da criança e do adolescente, possibilitando o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.

Entende-se que decorridos 6 anos sobre a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 50/VIII/2013, de 26 de dezembro, é preciso reanalisar as práticas judiciárias em matéria do sistema de proteção da Criança e do Adolescente, numa perspetiva de se melhorar cada vez mais a intervenção do Ministério Público nos processos relativos à proteção da criança e do adolescente.

A referida formação realizar-se-á nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, com início às 09:00, na sala de conferências do Hotel VIP, Quebra Canela.

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