PAN 20092019O Conselho Superior do Ministério Público entregou no dia 20 de setembro de 2019, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2018/2019, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.

A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Óscar Silva Tavares, acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Daniel Alves Monteiro, e do Vogal Dr. Felisberto Robalo, na pessoa do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Jorge Santos.

No referido relatório que se encontra em formatação para efeito de publicação e disponibilização ao público evidenciou, entre outras informações, que, durante o ano judicial 2018/2019, houve uma redução de pendencias na ordem dos 18/prct., bem como uma redução de entrada de processos na ordem dos 26,6/prct. em comparação com o ano judicial 2017/2018.

O Relatório diz ainda que 56/prct. das procuradorias da república não só cumpriram, como superaram os valores que o Conselho do Ministério Público fixou como objetivo.

O que diz no essencial o Relatório anual do MP sobre a situação da justiça?

De acordo com o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Óscar Silva Tavares, o Relatório anual sobre a situação da justiça comprova que existe um conjunto de atividades realizadas pelo Ministério Público, ao longo do ano, nomeadamente: a instalação de departamentos centrais na Procuradoria-Geral, a qual está prevista na lei orgânica do Ministério Público, departamentos centrais e secretarias funcionais com pessoal do quadro em todo território nacional nas secretarias do órgão.

Reconheceu que houve um reforço do quadro do Ministério Público, que tem a ver com os Magistrados e Oficiais de Justiça e que resulta inquestionável do funcionamento em pleno do serviço de inspeção, que este ano realizou 28 (vinte e oito) inspeções classificativas, criando condições para que os magistrados possam ser promovidos, mas também naquilo que tem a ver com a atividade da Procuradoria-Geral na resposta do exercício da ação penal.

Dr. Óscar Silva Tavares sublinhou ainda o facto de, pelo 3º ano consecutivo, o Ministério Público ter conseguido encerrar mais processos daquilo que seria expetável, o que em seu entender, resulta de uma consolidação gradativa de redução de pendências.

Em jeito de remate, afiançou que na maioria das Procuradorias da República, a nível nacional, já têm uma pendência controlada, o que permite uma capacidade de resposta mais célere com ganhos evidentes em algumas áreas, designadamente, crimes baseados no género, investigação e melhoria da capacidade de resposta de crimes de exercício de funções de cargos políticos.

Leia aqui o Relatório Síntese sobre a situação da Justiça 

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