“O relato sobre a frequência de crimes sexuais contra crianças impõe que medidas redobradas sejam adotadas no sentido de proteger esses seres indefesos” – PGR

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O Procurador-Geral da República frisou, esta quarta-feira, que o relato sobre a frequência de crimes sexuais contra crianças impõe que medidas redobradas sejam adotadas no sentido de proteger esses “seres indefesos”. Neste quadro, realçou que o Ministério Público tem dado atenção especial a este fenómeno e tem sido implacável na perseguição dos crimes contra crianças.

Dr. Luís Landim fez estas considerações durante a cerimónia de apresentação pública dos resultados da segunda e terceira fases da parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Unicef, realizada na cidade da Praia, no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças.

O Procurador-Geral da República enalteceu o interesse do Governo na busca conjunta de soluções para as causas de justiça, nomeadamente a questão da resolução de pendências e da morosidade processual, tendo, outrossim, defendido a necessidade de alocação de mais recursos, dedicação dos magistrados e oficiais de justiça, engajamento dos órgãos da polícia criminal e entre outros no cumprimento dos objectivos do referido projecto.

Por seu turno, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, reconheceu que a parceria entre a Procuradoria-Geral da República e o Unicef tem um valor inqualificável porquanto, admitiu, não é concebível que num país com cerca de meio milhão de pessoas, haja um número significativo de processos de investigação de paternidade.

A fuga à paternidade, no entender da titular da pasta da justiça, motiva anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação, o que tem contribuído para o aumento das pendências processuais e para a morosidade, incomportáveis com o crescente número de processos de averiguação oficiosa de paternidade, com custos para o Estado e para o Sistema Judicial.

Entretanto, afiançou que o país tem dado “passos significativos” na consolidação da sua política de proteção dos direitos da criança, e exortou ao reforço das parcerias permanentes no combate aos crimes cometidos contra as mesmas.

Já o representante da Unicef em Cabo Verde, Dr. Steven Ursino, afirmou que Cabo Verde continua a demonstrar através das suas políticas, que a criança é prioridade absoluta no seu desenvolvimento sustentado, de não deixar nenhum para trás.

Para a Unicef, segundo este responsável, a equidade significa que todas as crianças têm a oportunidade de desenvolver o seu potencial sem discriminação e preconceito. “Temos acompanhado com muita satisfação as iniciativas levadas a cabo pelo Ministério da Justiça considerando a importância da justiça para a paz social”, declarou, garantindo a total disponibilidade da Unicef em continuar a colaborar com Cabo Verde na melhoria e qualidade de respostas aos direitos das crianças.

Obs: Como forma de agradecimento, foram no final do evento homenageados todos àqueles que participaram no referido projecto, através da sua dedicação na questão da redução de pendências dos crimes afetos à familias e menores na Procuradoria da República da Comarca da Praia.