Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, no seguimento do comunicado emitido a 17 de maio de 2017, torna público o seguinte:
I.Realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução cujos autos foram registados na sequência da morte de um indivíduo identificado, de sexo masculino, que se encontrava detido numa das esquadras da Policia Nacional na cidade da Praia.
II.Requerendo o julgamento em tribunal singular, ao arguido, agente da Polícia Nacional, foram imputados um crime de homicídio agravado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 122.º, 123.º, alíneas a) e b), ambas do Código Penal, em concurso real efectivo com um crime de armas, p. e p. p. artigo 90.º, alínea d) da Lei n.º 31/VIII/2013 de 22 de maio, todos na sua forma consumada e este último atendendo ao instrumento utilizado para o cometimento daquele crime.
Praia, 28 de junho de 2017.
A Procuradoria-Geral da República