𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚 𝐚 𝐃𝐞𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝟑 (𝐓𝐫𝐞̂𝐬) 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐕𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐕𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐁𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐆𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐀𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos ao público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

I. No âmbito da investigação de 8 (oito) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, 𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐨𝐮 𝐚 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐟𝐨𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐥𝐚𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐥𝐢𝐭𝐨, 𝐝𝐞 𝟑 (𝐭𝐫𝐞̂𝐬) 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐨 𝐦𝐚𝐬𝐜𝐮𝐥𝐢𝐧𝐨, 𝐝𝐞 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐛𝐨-𝐯𝐞𝐫𝐝𝐢𝐚𝐧𝐚, com idades compreendidas entre os 25 (vinte e cinco) e os 59 (cinquenta e nove) anos.

II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de 𝐯𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨, 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.

III. Efetivadas as detenções, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetidos os detidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:

A) Ao arguido de 43 (quarenta e três) anos de idade, taxista de profissão, indiciado da prática de 3 (três) crimes de violência baseada no género, na forma agravada, perpetrados contra a antiga companheira e mãe dos seus filhos, foram aplicadas as medidas de 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐜𝐚𝐬𝐚 𝐝𝐞 𝐦𝐨𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐟𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚, 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐜𝐭𝐚𝐫 𝐞 𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐱𝐢𝐦𝐚𝐫 𝐝𝐚 𝐨𝐟𝐞𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨́𝐝𝐢𝐜𝐚 𝐚̀𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬.

B) Ao arguido de 39 (trinta e nove) anos de idade, carpinteiro de profissão, indiciado da prática de 3 (três) crimes de violência baseada no género, na forma agravada, perpetrados contra a antiga companheira, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

C) Ao arguido de 33 (trinta e três) anos de idade, mecânico de profissão, indiciado da prática de 2 (dois) crimes de violência baseada no género, na forma agravada, perpetrados contra a sua companheira e mãe da sua filha, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.

Praia, 29 de junho de 2026

A Procuradoria-Geral da República