Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito de um (01) mandado de busca e apreensão promovido pela Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, foi detido em flagrante delito um indivíduo do sexo masculino de 24 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, sem ocupação, residente em Chã das Caldeiras, indiciado da prática de um (01) crime de armas, previsto e punido pela legislação nacional.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, foi aplicada ao arguido as medidas de coação de proibição de saída da ilha do Fogo sem a autorização do Tribunal e apresentação periódica às autoridades.
- Numa outra circunstância, foi detida em flagrante delito um indivíduo do sexo feminino de 31 anos, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, sem ocupação, residente em Achada Furna, indiciada da prática de um (01) crime de interrupção de gravidez própria.
- Submetida ao primeiro interrogatório judicial de arguida detida, foi aplicada a medida de coação de apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 28 de agosto de 2024
A Procuradoria-Geral da República