Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana e camaronês, com idades compreendidas entre 52 e 54 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Os factos foram perpetrados contra as respetivas companheiras e ocorreram no mês de setembro de 2023.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de Violência, baseada no Género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções pela Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 52 anos de idade, comerciante de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
B- Ao arguido de 54 anos de idade, artesão, indiciado da prática de um (1) crime de violência, baseada no género agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de contatato e de se aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
V. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 1 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República