Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (4) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 28 e 32 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Os factos foram perpetrados contra as respetivas companheiras e ocorreram entre os meses de 25 março e 18 de setembro de 2023, em diversos bairros da cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência, baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções em coadjuvação com a Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 32 anos de idade, padeiro de profissão, indiciado da prática de quatro (4) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato e de aproximação da vítima.
B. Ao arguido de 28 anos de idade, pintor de profissão, indiciado da prática de três crimes de violência, baseada no género na forma agravada foram aplicadas as medidas de proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
V. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 23 de setembro de 2023
A Procuradoria-Geral da República