Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dez (10) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro (04) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana e guineense, com idades compreendidas entre 27 e 52 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência baseada no género na forma agravada e abuso sexual de crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao empresário público de 52 anos de idade, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contatar e de se aproximar da vítima e apresentação periódica às autoridades.
B. Ao eletricista / técnico de frio, de 37 anos de idade, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contatar e de se aproximar da vítima e apresentação periódica às autoridades.
C. Ao trabalhador/lavador de carros, cidadão da Guiné Bissau, de 27 anos de idade, indiciado da prática de dois (02) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contatar e de se aproximar da vítima e apresentação periódica às autoridades.
D. Ao trabalhador de construção civil, de 29 anos de idade, indiciado da prática de seis (6) crimes de abuso sexual de crianças, perpetrados contra a sua sobrinha de 12 anos de idade, foi aplicada a medida de coação prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 8 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República