Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (2) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, um de 59 anos e o outro de 53 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de 2 (dois) crimes de abuso sexual crianças e 2 (dois) crimes de agressão sexual com penetração, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido 53 anos, fortemente indiciado da prática de 02 (dois) crimes de abuso sexual de crianças, contra uma menor de 11 anos, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
B. Ao arguido de 59 anos, indiciado da prática de dois (2) crimes de agressão sexual com penetração, contra a mesma menor, que a data dos factos contava com 10 anos de idade, foi aplicada a medida de coação de proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 4 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República