Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou, no dia 9 de novembro, a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 43 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrar a prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 09 de novembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República