Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 17 e 19 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de abuso sexual de crianças e agressão sexual com penetração, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos foram perpetrados contra três (3) crianças do sexo masculino, com idade entre os 10 e 11 anos e ocorreram entre os meses de novembro de 2021 e maio de 2022, em diversos bairros da cidade da Praia.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados como medida de coação Prisão Preventiva.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 29 de maio de 2022
A Procuradoria-Geral da República