Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de seis (06) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de seis (06) indivíduos do sexo masculino, sendo um cidadão de Estado estrangeiro e cinco (5) cabo-verdianos, com idades compreendidas entre os 21 e os 56 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão e abuso sexual de criança e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido, cidadão de Estado estrangeiro, de 38 anos, indiciado da prática de um (1) Crime de Violência Baseada no Género - Agravado, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vitima.
B. Ao arguido de 21 anos de idade, indiciado da prática de um (1) Crime de Abuso Sexual de Crianças, perpetrado contra uma criança de 5 anos de idade, sua irmã, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contato e aproximação da vitima.
C. Ao arguido de 22 anos de idade, indiciado da prática de um (1) Crime de Agressão Sexual com Penetração, e um (1) Crime de Ofensa Simples à Integridade, praticados contra uma criança de 6 anos de idade, vizinha do agressor, foi aplicada prisão preventiva.
D. Ao arguido de 30 anos de idade, indiciado da prática de um (1) Crime de Abuso Sexual de Crianças, perpetrado contra uma criança de 8 anos de idade, filha da sua namorada, foram aplicadas as medidas de proibição de contato e aproximação da vitima.
E. Ao arguido de 50 anos de idade, indiciado da prática de três (3) Crimes de Agressão Sexual, com penetração e três (3) Crimes de Ameaça de Morte, perpetradas contra sua enteada de 14 anos de idade, foram aplicadas as medidas de proibição de contato e aproximação da vitima.
F. Ao arguido de 56 anos de idade, indiciado da prática de três (3) Crimes de Abuso Sexual de Crianças, perpetrado contra uma criança de 8 anos de idade, neta da mulher do arguido, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 20 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República