O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, recebeu, esta quinta-feira, em audiência, o Embaixador de São Tomé e Príncipe em Cabo Verde, Dr....
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Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade,...
A Procuradoria Geral da República (PRG) considerou que há “falta de rigor e de...
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Caro Cidadão, se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, envia-nos um e-mail para pgr@pgr.gov.cv
Biblioteca de natureza jurídica que tem como função primordial apoiar documentalmente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público.
À secção dos crimes contra as pessoas serão distribuídos as seguintes espécie de processos -SCCP-:
Homicídos, crimes contra a integridade física e psíquica, aborto, briga, rixa, ameaça, coação, sequestro, crimes sexuais, exposição e colocação de pessoas em perigo, crimes contra a dignidade das pessoas, crimes contra a honra, contra o repeito devido aos mortos, contra a reserva da vida privada e outros que for distribuídos por ordem superior hierárquico.