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Família e menores

Assuntos relacionados com a proteção da criança e do adolescente?

 

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Caro Cidadão, se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, envia-nos um e-mail para pgr@pgr.gov.cv

(+238) 261 57 48

 

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Biblioteca de natureza jurídica que tem como função primordial apoiar documentalmente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público.

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Alerta ao Cidadão

Caro Cidadão, saiba, aqui, como estar atento às manobras dos burlões.

À secção dos crimes contra as pessoas serão distribuídos as seguintes espécie de processos -SCCP-:

Homicídos, crimes contra a integridade física e psíquica, aborto, briga, rixa, ameaça, coação, sequestro, crimes sexuais, exposição e colocação de pessoas em perigo, crimes contra a dignidade das pessoas, crimes contra a honra, contra o repeito devido aos mortos, contra a reserva da vida privada e outros que for distribuídos por ordem superior hierárquico.