O Procurador-Geral da República e Presidente do CSMP, Dr. Luís Landim, recebeu, esta terça-feira, uma Delegação do Camões - Instituto da...
No dia 20 de maio de 2023, na cidade do Mindelo, teve lugar ao VI Retiro dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, na sequência da...
Terminou, ontem a tarde, em Santa Maria, ilha do Sal, a Conferência Internacional Sobre o Sistema de Proteção das Crianças no Espaço da CPLP, evento...
O Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) configura-se como um fórum...
Nesta manhã de terça-feira, 07 de maio de 2024, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, acompanhado do Procurador-Geral...
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade,...
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É com profunda consternação que o Ministério Público de Cabo Verde tomou...
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Caro Cidadão, se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, envia-nos um e-mail para pgr@pgr.gov.cv
Biblioteca de natureza jurídica que tem como função primordial apoiar documentalmente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público.
À secção dos crimes contra as pessoas serão distribuídos as seguintes espécie de processos -SCCP-:
Homicídos, crimes contra a integridade física e psíquica, aborto, briga, rixa, ameaça, coação, sequestro, crimes sexuais, exposição e colocação de pessoas em perigo, crimes contra a dignidade das pessoas, crimes contra a honra, contra o repeito devido aos mortos, contra a reserva da vida privada e outros que for distribuídos por ordem superior hierárquico.