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| Categoria: Protocolos |
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Ficheiros:
 Protocolo entre a PGR de cabo Verde e a PGR de Portugal |
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| 26-08-2019 |
| Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China |
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| 21-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Agência Regional para as Adopções Internacionais, Novos Horizontes Para Vivera a Adopção e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento para intensificar a Cooperação Jurídica Mútua e promover a Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil e do Ministério Público da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Acordo de Coopereção entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Procuradoria-Geral da República Democrática de Timor Leste |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Declaração de Luanda |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Parceria entre Inspeção Geral do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República |
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| 19-01-2016 |
Imprensa
- Sal: Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste partilham boas práticas em recuperação de activos
- Justiça: Cinco novos Procuradores da República entram em funções
- Procuradoria-Geral da República manda distribuir 10 mil pares de chinelos contrafeitos a carenciados
- Magistrado do futuro é aquele que saiba bem o direito e saiba tirar proveito das TIC – PGR
- Resultado judicial dentro do padrão do desempenho do MP mas com maior eficiência e qualidade – PGR
Inquérito
O que espera do novo Ano Judicial?
Muito Bom - 37.4%
Bom - 27.4%
Indeferente - 16.8%
Sem opinião - 10.6%
Ministério Público
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