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| Categoria: Protocolos |
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Ficheiros:
 Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China |
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| 21-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Agência Regional para as Adopções Internacionais, Novos Horizontes Para Vivera a Adopção e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento para intensificar a Cooperação Jurídica Mútua e promover a Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil e do Ministério Público da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Acordo de Coopereção entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Procuradoria-Geral da República Democrática de Timor Leste |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Declaração de Luanda |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Parceria entre Inspeção Geral do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Estudos Judicias de Angola |
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| 19-01-2016 |
Imprensa
- Procurador-geral da República garante todo o empenho na investigação das crianças desaparecidas
- Magistrados do Ministério Público recebem formação sobre os desafios do combate à corrupção
- PGR garante que as investigações continuam e que indícios apontam que as crianças estão vivas
- Justiça. Santiago Magazine falhou e pede desculpa pelos transtornos causados
- TC considera inconstitucional o novo estatuto dos oficiais de justiça das secretarias judicias e do Ministério Público
Inquérito
Ministério Público
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