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Categoria: Protocolos
 
Ficheiros:
pdf.png Protocolo entre a PGR de cabo Verde e a PGR de Portugal

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26-08-2019

pdf.png Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China

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21-01-2016

pdf.png Protocolo de Cooperação entre a Agência Regional para as Adopções Internacionais, Novos Horizontes Para Vivera a Adopção e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde

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19-01-2016

pdf.png Memorando de Entendimento para intensificar a Cooperação Jurídica Mútua e promover a Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil e do Ministério Público da República de Cabo Verde

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19-01-2016

pdf.png Acordo de Coopereção entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde

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19-01-2016

pdf.png Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Procuradoria-Geral da República Democrática de Timor Leste

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19-01-2016

pdf.png Protocolo de Cooperação entre a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde

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19-01-2016

pdf.png CPLP - Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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19-01-2016

pdf.png CPLP - Declaração de Luanda

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19-01-2016

pdf.png Protocolo de Parceria entre Inspeção Geral do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República

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19-01-2016

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