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| Categoria: Protocolos |
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Ficheiros:
 Memorando de Entendimento sobre a Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China |
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| 21-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Agência Regional para as Adopções Internacionais, Novos Horizontes Para Vivera a Adopção e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento para intensificar a Cooperação Jurídica Mútua e promover a Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil e do Ministério Público da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Acordo de Coopereção entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| Memorando de Entendimento entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Procuradoria-Geral da República Democrática de Timor Leste |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Memorando de Entendimento entre as Procuradorias-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa |
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| 19-01-2016 |
| CPLP - Declaração de Luanda |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Parceria entre Inspeção Geral do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República |
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| 19-01-2016 |
| Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Estudos Judicias de Angola |
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| 19-01-2016 |
Imprensa
- TC considera inconstitucional o novo estatuto dos oficiais de justiça das secretarias judicias e do Ministério Público
- Assassinato da mãe da inspectora Cátia Tavares: “Não é um processo fácil”, diz PGR
- Procurador Geral da República defende que envolvimento da Polícia Nacional na investigação criminal ajudará a diminuir pendentes do Ministério Público
- Relatório do Conselho Superior do Ministério Público assinala aumento da criminalidade em 6,7% no último ano judicial
- São Domingos: TIR para suspeito de ter provocado a morte de indivíduo
Inquérito
Ministério Público
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