O Gabinete do Procurador-Geral da República é constituído por um director, dois assessores, dois secretários e um condutor.

Compete ao Gabinete do Procurador-Geral da República:

• a) Estudar e prestar informação sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral da República e pelo Vice Procurador-Geral da República;
  
  
• b) Analisar e propor o seguimento a dar às petições, exposições e reclamações dirigidas ao Procurador-Geral da República;
  
  
• c)Reunir e seleccionar informação relativa às decisões dos tribunais e do Ministério Público e elaborar estudos e propostas, tendo em vista as competências do Procurador-Geral da República em matéria de garantias constitucionais, legalidade, unidade do direito e igualdade dos cidadãos;
  
  
• d) Assegurar as relações da Procuradoria-Geral da República e do Procurador-Geral da República com outros departamentos e instituições;
  
  
• e) Organizar os assuntos a serem submetidos à apreciação do Procurador-Geral da República;
  
  
• f) Ocupar-se da recepção de expediente, registo e arquivo de toda a correspondência dirigida ao Procurador-Geral da República;
  
  
• g) Organizar a agenda e as relações públicas do Procurador-Geral da República;
  
  
• h) Ocupar-se de expediente pessoal do Procurador-Geral da República;
  
  
• i) O mais que lhe for cometido por lei ou pelo Procurador-Geral da República.