Procurador-Geral da República participa na Conferência Internacional organizada pelo PACED

PGR EM ANGOLAO Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participou na Conferência Internacional subordinada ao tema “Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste: O PACED como fator de mudança na governação, capacitação e cooperação”, que teve lugar no passado dia 16 de novembro, em Luanda, Angola, organizada pelo PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

Tratou-se de uma conferência internacional que visou assinalar a conclusão das principais atividades deste projeto internacional, partilhando uma reflexão ao mais alto nível sobre o Estado de Direito.

Na sua intervenção no âmbito do 3.º painel, que teve como tema “Cooperação: (iii) reforço da cooperação e da colaboração institucional a nível nacional e internacional”, o Procurador-Geral da República deu o seu testemunho sobre as atividades do PACED e fez um balanço “francamente positivo” do referido projeto para os países beneficiários.

Ciente dos objetivos específicos do projeto – prevenir e lutar eficazmente contra i) a corrupção; ii) o branqueamento de capitais; iii) e o crime organizado, em particular contra o tráfico de estupefacientes –, o Procurador-Geral da República debruçou-se ainda sobre os índices internacionais que têm sido alcançados pelo país em matéria de democracia, combate à criminalidade, corrupção e sistema judicial, enfatizando que são ganhos para os quais concorreram, de entre outras, iniciativas como o PACED, que tem como objetivo geral contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor Leste.

Paralelamente ao evento, o Procurador-Geral da República manteve reuniões de trabalho com o seu homólogo angolano, visando o reforço da cooperação institucional entre o Ministérios Público dos dois países.