MINISTÉRIO PÚBLICO ENTREGA RELATÓRIO ANUAL SOBRE A SITUAÇÃO DA JUSTIÇA À ASSEMBLEIA NACIONAL

G75A0017

 

O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2021, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2020/2021, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.

 A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Helton Barros, e dos vogais do CSMP, Dra. Dulcelina Rocha e Dra. Edelfride Almeida, na pessoa do  Deputado Celso Ribeiro, em representação do Presidente da Assembleia Nacional.

À saída do encontro, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República, afirmou que apesar dos constrangimentos derivados da situação pandémica, o resultado, referente ao ano judicial findo é “francamente positivo”, uma vez que segundo disse, o Ministério Público reduziu as pendências em cerca de 5,8%, tendo, também a produtividade aumentado na mesma ordem, face ao ano judicial transato.  

O Procurador-Geral da República sublinhou ainda que a atuação do Ministério Público não se resume a área criminal, mas que existem outras áreas de intervenção, nomeadamente a jurisdição de família e menores tendo o Ministério Público, no ano judicial 2020/2021, reduzido as pendências nesta área, com foco na averiguação oficiosa da paternidade/maternidade em 50/prct..

“De um modo geral, o resultado é bastante positivo por tudo aquilo que fizemos. O ideal num país como o nosso é tentar fazer muito com pouco, mas o que fizemos foi razoavelmente bom”, salientou.

O referido relatório, oportunamente, será disponibilizado ao público através do site do Ministério Público acessível em www.ministériopublico.cv .

 

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