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List of articles in category Biblioteca
Título
I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo: O Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias
Teoria Geral do Direito Policial
Direito Administrativo do Mar
A Nulidade do Plano Urbanístico
Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo em Cabo Verde
Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
O Dever de Lealdade do Trabalhador Após a Cessação do Contrato de Trabalho
Dever de Formação e Pacto de Permanência
Manual de Processo Administrativo
Direito Criminal - Volume II
Direito Criminal - Volume I
Representação da justiça em Miguel Torga : conferência - homenagem a Miguel Torga realizada no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra realizada em 9 de Junho de 1994
II Encontro de Procuradores Gerais Lusófonos, Bissau, 20 á 26 de Novembro de 1995
V Encontro ISC da CPLP. Brasília, 3 a 7 Setembro de 2000
Ombudsman : corregedor administrativo
Estudo sobre a criminalidade em Cabo Verde : análise dos dados do inquérito a polícia
Inquérito sobre o crime e a corrupção em Cabo Verde 2006 : relatório final
Estudo sobre crime e corrupção em Cabo Verde = study on crime and corruption in Cape Verde
El Ombudsman : el defensor del ciudadano
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