Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:

  1. Correu termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução, registados na sequência de uma queixa-crime, apresentada por um indivíduo identificado, de sexo masculino, que imputou a uma inspetora da Polícia Judiciária, identificada, a prática de factos suscetíveis de integrarem ilícitos criminais.
  2. Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu o julgamento da arguida, inspetora da Polícia Judiciária, de 35 anos de idade, imputando-lhe a prática de um crime de Ofensa Qualificada à Integridade, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 25.º e 129.º n.º 1, ambas do Código Penal,

Praia, 23 de novembro de 2018.

 

A Procuradoria-Geral da República

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