MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA CPLP JÁ DISPÕEM DE UM PORTAL CONJUNTO

Os Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já dispõem de um Página Web, conjunta, acessível em www.ministeriospublicoscplp.org.

A apresentação pública do Portal ocorreu em Lisboa, numa cerimónia organizada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, na qual a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde esteve representada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Óscar Silva Tavares.

Trata-se da materialização do compromisso assumido pelos Procuradores-Gerais dos Estados que integram a Comunidade, aquando do XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que ocorreu em Lisboa, de 13 a 14 de outubro de 2016, e que contou com a presença de todos os membros com exceção da Guiné Equatorial.

 A criação do Portal dos Ministérios Públicos da CPLP visa, sobretudo, incentivar e reforçar as relações de cooperação judiciária no espaço da CPLP, disponibilizando várias informações, designadamente legislação, convenções e protocolos celebrados.

À margem do evento, a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e de Cabo Verde, no âmbito do protocolo de cooperação existente entre as duas instituições, assinaram um plano de execução prevendo um conjunto de atividades a serem realizadas nos próximos dois anos, nomeadamente no que concerne às ações de formação a serem realizadas e à atualização do Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP).