Os Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já dispõem de um Página Web, conjunta, acessível em www.ministeriospublicoscplp.org.

A apresentação pública do Portal ocorreu em Lisboa, numa cerimónia organizada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, na qual a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde esteve representada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Óscar Silva Tavares.

Trata-se da materialização do compromisso assumido pelos Procuradores-Gerais dos Estados que integram a Comunidade, aquando do XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que ocorreu em Lisboa, de 13 a 14 de outubro de 2016, e que contou com a presença de todos os membros com exceção da Guiné Equatorial.

 A criação do Portal dos Ministérios Públicos da CPLP visa, sobretudo, incentivar e reforçar as relações de cooperação judiciária no espaço da CPLP, disponibilizando várias informações, designadamente legislação, convenções e protocolos celebrados.

À margem do evento, a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e de Cabo Verde, no âmbito do protocolo de cooperação existente entre as duas instituições, assinaram um plano de execução prevendo um conjunto de atividades a serem realizadas nos próximos dois anos, nomeadamente no que concerne às ações de formação a serem realizadas e à atualização do Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP). 

 

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